Câmara de Agudos aprova projeto que proíbe nomeação de condenados por violência contra mulheres

Em uma decisão para o fortalecimento da proteção às mulheres, os vereadores da Câmara Municipal de Agudos aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei que estabelece a proibição de nomeação para cargos de comissão ou funções de confiança na administração pública a pessoas condenadas por crimes de violência contra as mulheres.

A proposta, discutida e votada na sessão do dia 2 de dezembro, é de autoria dos vereadores Pedro Andreia Vincetin, Marcos Dias e Joster Melo. Segundo o texto do projeto, a medida se aplica a todas as esferas da administração direta e indireta do município, impedindo que pessoas com condenação transitada em julgado por crimes relacionados à violência de gênero ocupem cargos de confiança.

Os autores do projeto destacaram que a iniciativa visa reforçar o compromisso da administração pública com a promoção de um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres, além de reafirmar que a violência de gênero é incompatível com os princípios éticos e morais exigidos de quem ocupa funções públicas.

"O serviço público deve ser exemplo de respeito aos direitos humanos e à igualdade de gênero. É inadmissível que pessoas condenadas por tais crimes possam estar em posições de poder e decisão", afirmou o vereador Pedro Andreia Vincetin durante a sessão.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Fernando Octaviani. Caso aprovado, Agudos dará um importante passo no combate à violência contra as mulheres, alinhando-se a políticas públicas de proteção e respeito aos direitos femininos.

A iniciativa também lança um recado contundente à sociedade: a luta contra a violência de gênero deve ser uma prioridade, e o poder público tem a responsabilidade de liderar essa transformação.